Aviso Legal — O Mundo do Suplemento

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1. Identificação

Este Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site omundodosuplemento.site, de titularidade de O Mundo do Suplemento, loja de comércio eletrônico brasileira, com atuação exclusivamente online.

• Nome da loja: O Mundo do Suplemento
• Razão social: Soluções Digitais GR LTDA
• CNPJ: 54.962.928/0001-86
• Site: omundodosuplemento.site
• Contato: mundosuplemento@protonmail.com

"O Mundo do Suplemento" é o nome fantasia sob o qual a Soluções Digitais GR LTDA opera este site de comércio eletrônico.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas neste Aviso Legal. Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, o usuário deve interromper o uso do site.

2. Objeto

O site omundodosuplemento.site tem como finalidade a comercialização, por meio de comércio eletrônico, de suplementos alimentares e produtos correlatos, destinados a consumidores localizados em território nacional.

3. Condições gerais de utilização

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, em conformidade com este Aviso Legal, a legislação brasileira aplicável, a moral, os bons costumes e a ordem pública, abstendo-se de:

• Utilizar o site para fins fraudulentos, ilícitos, ou lesivos a direitos e interesses de terceiros;
• Introduzir ou difundir vírus, softwares maliciosos ou qualquer outro elemento capaz de causar dano ao site, aos servidores, ou a terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização, ou interferir no seu funcionamento normal;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente, sem autorização prévia, qualquer conteúdo protegido publicado no site.

O Mundo do Suplemento reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso de usuários que violem estas condições.

4. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, layout, design e demais elementos que compõem o site omundodosuplemento.site são de propriedade de O Mundo do Suplemento ou de terceiros que autorizaram expressamente seu uso, sendo protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa.

5. Responsabilidade

O Mundo do Suplemento empenha-se para manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garante a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias, decorrentes de fatores técnicos, manutenção, ou motivos alheios à sua vontade.

O site pode conter links para sites de terceiros, incluídos exclusivamente para conveniência do usuário. O Mundo do Suplemento não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento ou políticas de privacidade de sites de terceiros aos quais não tenha controle direto.

6. Condições comerciais, preços e pagamento

Os preços, formas de pagamento, prazos e condições de entrega aplicáveis a cada compra são apresentados de forma clara durante o processo de finalização do pedido (checkout), antes da confirmação da compra pelo usuário, em conformidade com o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce) e o Código de Defesa do Consumidor.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor que realizar compra fora do estabelecimento comercial — o que inclui compras via internet — tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, com direito a reembolso integral dos valores pagos, incluindo o valor do frete. As condições e o procedimento detalhado para exercício desse direito estão descritos na Política de Trocas e Devoluções da loja.

8. Natureza dos produtos

Os produtos comercializados por O Mundo do Suplemento são suplementos alimentares. Suplementos alimentares não são medicamentos e não se destinam a prevenir, tratar, diagnosticar ou curar doenças. Nos termos da RDC ANVISA nº 240/2018, produtos desta categoria são isentos de registro sanitário, não havendo aprovação prévia de composição pela ANVISA.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por O Mundo do Suplemento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As práticas específicas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade da loja.

10. Alterações deste Aviso Legal

Este Aviso Legal pode ser atualizado periodicamente, para refletir mudanças na legislação aplicável ou nas práticas da loja. A data indicada no topo deste documento corresponde à sua versão mais recente. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Legislação aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste Aviso Legal, conforme legislação consumerista vigente.

12. Contato

Dúvidas relacionadas a este Aviso Legal podem ser encaminhadas para mundosuplemento@protonmail.com.